Federal
· Constituição Federal
· Resolução CNE CEB 01/00
· Parecer 11/2000 do Conselho Nacional de Educação - faz referência às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
. Parecer CNE/CEB nº 41/2002, aprovado em 02 de dezembro 2002. Despacho do Ministro, publicado no DOU em 24/12/2002.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio
Estados
. Espírito Santo